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CNJ aprova extinção de ações de cobrança de dívidas com bancos de até R$ 10 mil sem bens localizados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9) uma alteração na Resolução nº 547/2024 que permitirá a extinção de ações judiciais de...

Publicado em 12 de junho de 2026

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Novo sistema tributário desafia competitividade das pequenas empresas de serviços

Embora a Reforma Tributária mantenha o Simples Nacional e preserve o regime diferenciado das micro e pequenas empresas, especialistas alertam que as mudanças na sistemática de créditos tributários podem afetar a...

Publicado em 12 de junho de 2026

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Governo avalia aplicação de duas alíquotas do Imposto Seletivo para bebidas alcoólicas

O projeto que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo (IS), previsto na reforma tributária, deve estabelecer duas formas de cobrança para bebidas alcoólicas. A proposta em discussão prevê a...

Publicado em 12 de junho de 2026

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Saldo credor de ICMS: como recuperar antes de 2033

Você sabe se a sua empresa possui saldo credor de ICMS acumulado? Esse é um dos problemas tributários mais relevantes para empresas que operam com importação, agronegócio, transportes ou atividades com...

Publicado em 12 de junho de 2026

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TRT valida escala 12x36 e afasta pagamento de horas extras por trabalho em folgas

A Justiça do Trabalho reconheceu a validade de cláusulas negociadas entre empresas e trabalhadores para disciplinar a jornada 12x36 e reformou uma decisão que havia determinado o pagamento de horas extras a um empregado. O...

Publicado em 12 de junho de 2026

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Mais de 2,6 mil entidades empresariais assinam carta contra o fim da escala 6x1 e defendem jornada flexível

Uma coalizão formada por mais de 2,6 mil entidades empresariais entregou ao Senado Federal uma carta aberta contrária à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O documento reúne representantes da...

Publicado em 12 de junho de 2026

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Copa do Mundo exige planejamento das empresas para evitar ações trabalhistas

A proximidade da Copa do Mundo costuma levar empresas a adotarem medidas para permitir que empregados acompanhem os jogos da seleção brasileira. Liberação antecipada do expediente, ajustes na jornada, telões no...

Publicado em 12 de junho de 2026

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Portal Regularize: acesso via conta Gov.br a partir de segunda (15)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que, a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de junho, o acesso ao portal Regularize passará por mudanças estruturais...

Publicado em 11 de junho de 2026

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Uso de remédios controlados garante aposentadoria de até R$ 8.475?

Uma publicação que circula nas redes sociais voltou a despertar o interesse de milhares de brasileiros ao afirmar que pessoas que utilizam determinados medicamentos controlados teriam direito automático à aposentadoria,...

Publicado em 11 de junho de 2026

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Copa do Mundo exige planejamento das empresas para evitar ações trabalhistas

A proximidade da Copa do Mundo costuma levar empresas a adotarem medidas para permitir que empregados acompanhem os jogos da seleção brasileira. Liberação antecipada do expediente, ajustes na jornada, telões no...

Publicado em 11 de junho de 2026

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